CARTEIRA DE IDENTIDADE (1º E 2ª VIAS) PARA CIDADÃO BRASILEIRO NATO
PRÉ-REQUISITOS
· Ser o interessado;
· No caso de 2ª via, o RG anterior deve ter sido emitido no Estado de
São Paulo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
· 1 foto 3x4 de frente e recente;
· Certidão de Nascimento (origina e cópia simples ou uma cópia
autenticada) para mulheres e homens solteiros. Homens casados ou
viúvos sem alteração de sobrenome podem apresentar a Certidão de
Casamento em substituição à Certidão de Nascimento;
· Certidão de Casamento (original e cópia simples de uma cópia
autenticada) para mulheres Casadas ou viúvas. Homens casados ou
viúvos que tenham alterado o sobrenome também devem apresentar o
documento. Casados no exterior: se legalizaram o casamento,
apresentar Certidão transcrita no 1º Cartório de Registro Civil
do município onde residiam à época da transcrição;
· Certidão de Casamento Averbada (original e cópia simples ou uma
cópia autenticada) para mulheres divorciadas ou separadas legalmente.
Homens divorciados ou separados, com alteração no sobrenome,
também devem apresentar a Certidão Averbada.
· CPF – informar obrigatoriamente o número para pagamento da taxa;
· Boletim de Ocorrência contendo o número do RG anterior (original ou
cópia), em caso de furto ou roubo do RG, para isenção da taxa da 2 ª
via e bloqueio da 1ª via. Em caso de perda, o B.O. não isenta do
pagamento da taxa;
· Declaração de Extravio do RG (original) – apenas para cidadãos que
possuem RG emitido no Estado de São Paulo. É preenchida nos Postos
Poupatempo ou Delegacias para bloquear a 1ª via. Substitui o Boletim de
Ocorrência nos caso de perda, mas não
isenta do pagamento da taxa para a 2ª via.
Atenção: Os documentos exigidos devem estar legíveis (sem manchas, sem rasuras e sem rasgos ) e as cópias (simples ou autenticadas) ficarão retidas.
TAXAS: 1ª via possui / 2ª via R$ 26,18.
Pagamento à vista, em dinheiro ou Cartão de Débito do Banco do Brasil. Obs.: O pagamento também pode ser feito com o cartão de débito na Triagem do IIRGD nos Postos Fixos do Poupatempo. Na Triagem são aceitos apenas cartões com bandeiras Visa e Mastercard.
Observações:
· Menos de 16 anos deve estar acompanhado pelo pai, mãe, tutor,
guardião ou acompanhante responsável nomeado por Juiz da Vara de
Infância e Juventude, que deverá estar portando os Documentos de
Identidade (original ou cópia). Para os caso de
tutor ou guardião, é necessário levar também o Termo de Guarda ou
Tutela (original e cópia), que pode ser substituído por um Oficio assinado
pelo Juiz da Vara de Infância eJuventude, autorizando o acompanhante
responsável a representar o menor junto ao Poupatempo. O responsável
legal deve assinar a autorização do menor de forma igual ou
semelhante a do seu Documento de Identidade.
· Menores casados/emancipados não necessitam da autorização do
responsável;
· Havendo interesse em que conste o número do CPF e/ou PIS/PASEP,
apresentar os respectivos documentos originais;
· Documentos opcionais para agilizar a entrega da 1ª via do RG: Certidão
de Reservista –original (para homens maiores de 18 anos) ou a Carteira
de Trabalho – original(para ambos os sexos);
· Os Postos Poupatempo, com exceção de Caraguatatuba, Araraquara,
Cidade Ademar, Presidente Prudente, São Carlos, Tatuí, Rio Claro,
Franca, Botucatu, Araçatuba e
Marilia oferecem a opção de entrega do RG (1ª via menos e 2ª via) pelo
Correio, mediante pagamento da taxa do Sedex (R$ 9,09 para qualquer
endereço dentro do Estado de São Paulo).
· Casos de isenção da taxa da 2º via do RG:
Furto ou roubo; cidadãos que se declararem pobres nos termos da Lei
7115/83; homens acima de 65 anos; mulheres acima de 60 anos;
desempregados há pelo menos 3 meses
(apresentar Carteira de Trabalho com registros atualizados) e erro na
digitação do RG (constado no prazo de 90 dias).
