Carteira de Identidade ( 1º e 2º Vias)

CARTEIRA DE IDENTIDADE (1º E 2ª VIAS) PARA CIDADÃO BRASILEIRO NATO

PRÉ-REQUISITOS

·  Ser o interessado;

·  No caso de 2ª via, o RG anterior deve ter sido emitido no Estado de

   São Paulo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

·  1 foto 3x4 de frente e recente;

·  Certidão de Nascimento (origina e cópia simples ou uma cópia

   autenticada) para mulheres e homens solteiros. Homens casados ou  

   viúvos sem alteração de sobrenome podem apresentar a Certidão de  

   Casamento em substituição à Certidão de Nascimento;

·  Certidão de Casamento (original e cópia simples de uma cópia

   autenticada) para mulheres Casadas ou viúvas. Homens casados ou  

   viúvos que tenham alterado o sobrenome também devem apresentar o

   documento. Casados no exterior: se legalizaram o casamento,

   apresentar Certidão transcrita no 1º Cartório de Registro Civil

   do município onde residiam à época da transcrição;

·  Certidão de Casamento Averbada (original e cópia simples ou uma

   cópia autenticada) para mulheres divorciadas ou separadas legalmente.

   Homens divorciados ou separados, com alteração no sobrenome,  

   também devem apresentar a Certidão Averbada.

·  CPF – informar obrigatoriamente o número para pagamento da taxa;

·  Boletim de Ocorrência contendo o número do RG anterior (original ou

   cópia), em caso de furto ou roubo do RG, para isenção da taxa da 2 ª

   via e bloqueio da 1ª via. Em caso de perda, o B.O. não isenta do

   pagamento da taxa;

·  Declaração de Extravio do RG (original) – apenas para cidadãos que

   possuem RG emitido no Estado de São Paulo. É preenchida nos Postos

   Poupatempo ou Delegacias para bloquear a 1ª via. Substitui o Boletim de

   Ocorrência nos caso de perda, mas não

   isenta do pagamento da taxa para a 2ª via.

Atenção: Os documentos exigidos devem estar legíveis (sem manchas, sem rasuras e sem rasgos ) e as cópias (simples ou autenticadas) ficarão retidas.

TAXAS: 1ª via possui / 2ª via R$ 26,18.

Pagamento à vista, em dinheiro ou Cartão de Débito do Banco do Brasil. Obs.: O pagamento também pode ser feito com o cartão de débito na Triagem do IIRGD nos Postos Fixos do Poupatempo. Na Triagem são aceitos apenas cartões com bandeiras Visa e Mastercard.

Observações:

·  Menos de 16 anos deve estar acompanhado pelo pai, mãe, tutor,

   guardião ou acompanhante responsável nomeado por Juiz da Vara de  

   Infância e Juventude, que deverá estar portando os Documentos de  

   Identidade (original ou cópia). Para os caso de

   tutor ou guardião, é necessário levar também o Termo de Guarda ou  

   Tutela (original e cópia), que pode ser substituído por um Oficio assinado  

   pelo Juiz da Vara de Infância eJuventude, autorizando o acompanhante  

   responsável a representar o menor junto ao Poupatempo. O responsável

   legal deve assinar a autorização do menor de forma igual ou

   semelhante a do seu Documento de Identidade.

·  Menores casados/emancipados não necessitam da autorização do

   responsável;

·  Havendo interesse em que conste o número do CPF e/ou PIS/PASEP,

   apresentar os respectivos documentos originais;

·  Documentos opcionais para agilizar a entrega da 1ª via do RG: Certidão

   de Reservista –original (para homens maiores de 18 anos) ou a Carteira

   de Trabalho – original(para ambos os sexos);

·  Os Postos Poupatempo, com exceção de Caraguatatuba, Araraquara,

   Cidade Ademar, Presidente Prudente, São Carlos, Tatuí, Rio Claro, 

   Franca, Botucatu, Araçatuba e

   Marilia oferecem a opção de entrega do RG (1ª via menos e 2ª via) pelo

   Correio, mediante pagamento da taxa do Sedex (R$ 9,09 para qualquer

   endereço dentro do Estado de São Paulo).

·  Casos de isenção da taxa da 2º via do RG:

   Furto ou roubo; cidadãos que se declararem pobres nos termos da Lei   

   7115/83; homens acima de 65 anos; mulheres acima de 60 anos;  

   desempregados há pelo menos 3 meses

   (apresentar Carteira de Trabalho com registros atualizados) e erro na

   digitação do RG (constado no prazo de 90 dias).